A proposta de Orçamento para 2022 apresentada pela equipe econômica não prevê reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta prevê, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.
A informação foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo secretário de Orçamento, Ariosto Culau, durante coletiva.
— Não tem previsão de reajuste. O Orçamento já está muito apertado. Tendo alguma mudança por conta da discussão do precatório, vão ser definidas as prioridades do Orçamento — afirmou Funchal, acrescentando que não há como projetar eventual reajuste agora.
Sem reajuste
Os servidores civis tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia da Covid-19.
Já os militares receberão os reajustes, conforme previsto na reforma da Previdência, que contemplou uma reestruturação dessas carreiras – em 20 anos, reajustes com militares vão custar R$ 217,66 bilhões ao governo.
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Para 2022, a projeção do Ministério da Defesa apontava que o aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo custariam mais R$ 9,37 bilhões.
Esse valor, no entanto, pode ser maior. Como o GLOBO já mostrou, em 2019, a Defesa estimou que o primeiro ano da reestruturação teria impacto de R$ 4,73 bilhões. Mas os dados Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, apontam que o aumento nessas despesas foi de R$ 5,55 bilhões, um valor 17% superior ao projetado.
Os reajustes plurianuais, como os da reestruturação das carreiras militares deixaram de ser explicitados no Orçamento há cerca de cinco anos. O montante já vem incorporada à previsão de despesas geral e é difícil precisar qual o percentual destinado ao aumento de gasto de pessoal.
Em tempos de restrições fiscais, o tratamento conferido aos militares se diferencia do recebido pelos demais servidores. Enquanto os gastos com pessoal militar cresceram 7,3% entre 2019 e 2020, com os servidores civis esse avanço foi de 1,31%.
